1. Glossário

Aplicativo: termo utilizado para designar a presente aplicação, denominada “VC Na VTV”;
Usuário: termo utilizado para designar a pessoa que utiliza o aplicativo;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.
Consentimento: Manifestação livre, inequívoca e voluntária, na qual o titular dos dados, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

2.    Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1.    Ao utilizar o Aplicativo, serão coletados do Usuário algumas informações, incluindo seus dados pessoais e não pessoais. A VTV coletará tais informações em seu nome próprio, na qualidade de Controlador, para a criação, gestão e divulgação de produtos e serviços.

2.2.    A VTV coletará os dados pessoais dos Usuários sempre que esses consentirem com o tratamento de tais dados. Na utilização do Aplicativo, após o aceite aos Termos de Uso e à presente Política de Privacidade, a VTV poderá coletar os dados pessoais do Usuário.

2.3 Os dados pessoais que a VTV poderá coletar incluem, mas não se limitam à: nome, data de nascimento, gênero, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, endereço eletrônico (e-mail), endereço de correspondência, senha, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.4.    Ao se cadastrar no Aplicativo, é facultado ao Usuário a utilização de sua conta pessoal de redes sociais, tal como o Facebook. Caso utilize tal opção, o Usuário permite que a VTV acesse as informações pessoais constantes em sua conta da rede social, tais como: nome, endereço de e-mail, gênero, idade e telefone (caso o tenha cadastrado). As informações a serem obtidas, nesse caso, dependem das configurações de privacidade definidas pelo próprio Usuário junto ao serviço de rede social, sem qualquer participação da VTV.

2.5.    Além das informações acima mencionadas, o Usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar o Aplicativo, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador, idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone.

2.6.    A VTV poderá também obter informações não pessoais sobre as atividades do Usuário. Tais informações poderão ser agregadas e usadas pela VTV para entender melhor quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Usuários. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

 

2.6.1.    Caso as informações não-pessoais sejam vinculadas e/ou combinadas com dados pessoais, serão tratadas como dados pessoais, enquanto assim permanecerem.

2.6.1.1.    Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento específico do Usuário. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.7.    A VTV poderá, também, obter informações de seus Usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observadas as regras contidas nas legislações aplicáveis.

2.8.    Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), no tratamento dos dados pessoais dos Usuários, coletados a partir do Aplicativo, a VTV atuará na qualidade de Controladora.
 
3.    Utilização das informações pessoais

3.1.    Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade bem como pelas legislações vigentes, notadamente ao Marco Civil da Internet (LEI 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2.    A VTV utilizará os dados pessoais coletados através do Aplicativo das seguintes maneiras:

•    Dados de identificação do INTERNAUTA: nome completo e número do CPF/MF, tendo como finalidade a identificação, cadastro e categorização do Internauta, utilizando a execução do contrato ora celebrado (art. 7º, V da LGPD) como base legal;

 

•    Dados Complementares:

o Data de Nascimento do Internauta: tem como finalidade a verificação de sua capacidade civil (maior de 18 anos). Utiliza o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD) como base legal;
o    Cidade e Estado: tem como finalidade a identificação, cadastro e localização do titular, tanto para fins de verificação e categorização do conteúdo produzido, como para relevância do conteúdo a ser disponibilizado. Utiliza a execução do contrato ora celebrado (art. 7º V da LGPD) como base legal.
o    E-mail e telefone celular: têm como finalidades primárias a identificação, cadastro e comunicação direta com o Internauta, bem como para fins de acesso à plataforma. Utiliza a execução do contrato ora celebrado (art. 7º V da LGPD) como base legal. Como finalidades secundárias, é coletado para informar e oferecer produtos, serviços, assinaturas e promoções da Controladora e seus parceiros ao Internauta, através de correio eletrônico, mala direta, e-mail marketing, SMS ou ligações, ficando à critério do Internauta se opor a qualquer uma dessas através de comunicação escrita ao Encarregado (DPO) da Controladora. Para as finalidades secundárias, utiliza o CONSENTIMENTO DO INTERNAUTA (ART. 7º I DA LGPD) COMO BASE LEGAL;
o    Gênero: tem como finalidade a identificação, cadastro, personalização e perfilhamento do Internauta, para fins de relevância do conteúdo e publicações a serem disponibilizadas. Utiliza o CONSENTIMENTO DO INTERNAUTA (ART. 7º I DA LGPD) COMO BASE LEGAL;

•    Informações e conteúdo fornecidos pelo Internauta: O conteúdo, comunicações e outras informações que o Internauta fornece quando usa nosso aplicativo, inclusive quando se cadastra para criar uma conta, cria ou compartilha conteúdo, envia mensagens pode vir a ser coletado. Dentre esse material, é possível que sejam tratados dados pessoais (relativos à pessoa identificada ou identificável), o que será enviado à critério do próprio Internauta. Isso pode incluir informações presentes ou sobre o conteúdo fornecido (como metadados), como a localização de uma foto ou a data em que um arquivo foi criado. Isso pode incluir também o que é visto por meio dos recursos fornecidos.
 
•    Informações sobre o uso: Poderão ser coletadas informações sobre como o aplicativo é utilizado, acerca dos recursos, ações, tempo, frequência e duração das atividades praticadas.

3.2.2 A VTV poderá realizar o Tratamento dos dados pessoais de seus Usuários com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos e mediante o consentimento manifesto do titular. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada e o dado tratado.

3.3.    Caso a VTV pretenda utilizar quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o Usuário será previamente informado, para que possa manifestar novamente seu consentimento, caso essa seja a base legal utilizada para o tratamento.

4.    Compartilhamento de informações pessoais

4.1.    Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da VTV ou de alguma de suas empresas, assim como outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.    A VTV poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos Usuários.

4.3.    A VTV poderá compartilhar os dados pessoais de seus Usuários com eventuais prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Controladora, que atuarão na qualidade de Operadores, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da VTV, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros, sempre observando o melhor interesse do Usuário e a proteção de seus dados pessoais.

4.4.    A VTV poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.
 
4.5.    A VTV se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus Usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial a empresa ou a terceiros.

5.    Armazenamento de informações pessoais

5.1.    As informações pessoais coletadas serão armazenadas em nossos servidores de dados internos, em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia, sempre em observância a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

5.1.1. Na contratação desses serviços, a VTV buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2.    A VTV armazena as informações dos Usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais coletadas com base durante a utilização do Aplicativo serão excluídas definitivamente ou poderão ser anonimizadas, nos termos da legislação vigente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o atendimento de interesses legítimos, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3.    A VTV emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1.    A VTV realizará o Tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.

5.3.2.    Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a VTV irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares e/ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados, nos termos da legislação vigente.

6.    Transferência Internacional de dados
 
6.1.    A VTV poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos Usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços, especialmente no tocante ao armazenamentos dos dados em serviços de nuvem.

6.2.    Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, é exigido que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade e com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), presando em primeiro lugar pela privacidade e pela segurança dos dados pessoais dos Usuários.

7.    Direitos dos usuários

7.1.    Os usuários poderão, através do e-mail lgpd@vcnavtv.com.br , solicitar à VTV: (i) a confirmação da existência de Tratamento de dados pessoais; (ii) o acesso aos dados pessoais tratados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; (v) portabilidade dos dados pessoais, dentro dos limites legais; (vi) informação sobre as consequências do não consentimento ao tratamento, (vii) revogação do consentimento previamente dado, com a exclusão integral dos dados tratados, tudo nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

7.1.1    No caso do item vi do tópico anterior, a VTV informa ao usuário quais são as consequências práticas e teóricas do não consentimento do Usuário, ou de sua revogação posterior, ao tratamento de seus dados pessoais, podendo incluir, mas não se limitando a: restrição de acesso às plataformas da VTV e às suas funcionalidade, restrição de participação em eventos e concursos, entre outros, a serem informados no momento da consulta.

7.1.2    No caso do item vii do tópico 7.1, a VTV se reserva no direito de manter os dados pessoais dos Usuários, caso esteja presente uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), tendo em vista que o consentimento é apenas uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

 

7.2.    Se um usuário solicitar a exclusão dos dados pessoais de sua titularidade, a VTV estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do Usuário solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade do Aplicativo.

8.    Utilização do Aplicativo por menores e incapazes

8.1.    Ao se cadastrar no Aplicativo, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar o Aplicativo e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

8.2.    Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Aplicativo por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a esses a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos Regulamentos, Termos e Políticas.

9.    Disposições Gerais

9.1.    Ao utilizar o Aplicativo, os Usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.

 

9.2.    A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, de modo que a VTV se reserva no direito de modificá-la a qualquer momento, para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Aplicativo.

 

9.3.    A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

 

9.4.    Caso alguma disposição desta Política seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

 

9.5.    A comunicação entre a VTV e o Usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados nas plataformas da VTV, sobretudo através das seguintes formas de contato.
Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), Rodrigo Teixeira RG:29.406.720 e CPF: 286.875.658-10, através do e-mail lgpd@vcnavtv.com.br RODRIGO TEIXEIRA BARBOSA

 

9.6.    Sempre que possível, potenciais divergências entre o Usuário e A VTV serão resolvidas de forma amigável. Caso todos os esforços neste sentido tenham sido esgotados, desde já, fica eleito o foro da comarca de Santos, no Estado de São Paulo, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossas plataformas ou relacionadas a esta Política de Privacidade.